Política de Privacidade da pgvp

A pgvp, operadora da plataforma de entretenimento digital acessível em pgvp.cam, atua como Controladora dos Dados Pessoais dos seus usuários, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Na qualidade de Controladora, a pgvp é responsável por todas as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados em sua plataforma, incluindo a definição das finalidades e dos meios de tratamento, sempre em observância aos princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

A pgvp coleta dados pessoais dos usuários de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e de forma indireta (coletados automaticamente durante o uso da plataforma). As categorias de dados coletados são:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (para usuários estrangeiros residentes no Brasil);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários necessários para processamento de saques, histórico de transações realizadas na plataforma;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade com foto, comprovante de residência, selfie para verificação facial, quando exigidos no processo de verificação de conta;
• Dados de preferências: configurações de conta, preferências de jogo responsável, limites definidos pelo usuário.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas acessadas, tempo de sessão, origem do acesso;
• Dados de geolocalização: localização aproximada, inferida a partir do endereço IP, para fins de verificação de elegibilidade e cumprimento de restrições geográficas;
• Dados de comportamento: histórico de apostas, jogos acessados, frequência e duração das sessões de jogo;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela pgvp são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, verificação de idade mínima (18 anos) e prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei nº 14.790/2023, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Banco Central do Brasil, das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e demais regulamentações aplicáveis;
• Prevenção e detecção de fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, investigação de abusos e proteção da integridade dos jogos;
• Comunicações essenciais: notificações sobre transações, alterações na conta, atualizações de segurança e mudanças nesta Política;
• Comunicações de marketing (quando consentidas): envio de promoções, ofertas especiais e novidades da plataforma, apenas para usuários que tenham expressamente consentido com o recebimento;
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao jogador.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela pgvp está fundamentado em uma ou mais das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas leis brasileiras aplicáveis ao setor de apostas e jogos, normas do Banco Central e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento realizado para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções, o usuário poderá conceder ou revogar seu consentimento a qualquer momento nas configurações da conta.

A pgvp não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas legais adequadas:

• Provedores de pagamento: dados financeiros necessários ao processamento de depósitos e saques são compartilhados com os provedores de pagamento parceiros (ex.: operadores Pix, Mercado Pago, PicPay), que atuam como operadores de dados sob as instruções da pgvp;
• Provedores de jogos: dados técnicos de sessão são compartilhados com os estúdios e provedores de jogos (ex.: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming) para viabilizar a experiência de jogo e auditorias de fairness;
• Empresas de verificação de identidade: dados de identificação e documentos KYC podem ser compartilhados com serviços especializados em verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Autoridades públicas: dados podem ser divulgados a órgãos reguladores (SPA, Banco Central, Receita Federal, Polícia Federal) e autoridades judiciais mediante requisição legal fundamentada;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura, hospedagem, análise de dados e segurança que atuam sob contrato como operadores de dados, com obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e serviços utilizados pela pgvp, dados pessoais podem eventualmente ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a pgvp adotará as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países que ofereçam grau adequado de proteção de dados, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela ANPD com os destinatários dos dados;
• Adoção de Regras Corporativas Vinculantes (BCRs) quando aplicável a grupos empresariais;
• Garantia de que os destinatários internacionais mantenham padrões de segurança equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD.

O usuário pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais de seus dados entrando em contato com o DPO da pgvp pelo e-mail [email protected].

A pgvp retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos de retenção:

• Dados cadastrais e de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e as normas regulatórias da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências do Banco Central do Brasil e da legislação fiscal;
• Histórico de apostas: mínimo de 3 (três) anos após o encerramento da conta;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo usuário, após o que serão eliminados em até 30 dias.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que o titular não possa mais ser identificado.

A pgvp implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da pgvp é protegida por criptografia de padrão bancário;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados, incluindo documentos de identidade e informações financeiras;
• Autenticação em duas etapas (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários, acrescentando uma camada adicional de proteção ao acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação individual e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração e auditorias: a infraestrutura é submetida regularmente a testes de segurança realizados por empresas especializadas independentes.

A pgvp utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para viabilizar o funcionamento da plataforma e aprimorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, armazenamento de preferências de conta e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, utilizadas para identificar melhorias e corrigir erros;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma, limite de apostas configurado e últimos jogos acessados;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para personalizar conteúdo e ofertas exibidas ao usuário, com base em seus interesses e histórico de uso. Ativados apenas com consentimento explícito.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impede o acesso básico aos serviços.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto abrangente de direitos, que a pgvp se compromete a honrar plenamente. Veja a seguir seus direitos e como exercê-los:

Os serviços da pgvp são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A pgvp não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e adota mecanismos ativos de verificação de idade durante o processo de cadastro.

Caso seja identificado que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, a pgvp tomará as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento da conta do menor;
• Eliminação de todos os dados pessoais coletados, salvo aqueles cuja retenção seja exigida por lei;
• Devolução de eventuais depósitos realizados, após as verificações necessárias;
• Notificação aos responsáveis legais, quando possível.

A pgvp reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de alterações na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Todas as alterações serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio do endereço de e-mail cadastrado na conta e/ou por aviso destacado na plataforma.

Alterações decorrentes de exigências legais ou determinações da ANPD poderão ter vigência imediata, com comunicação simultânea ao usuário. A versão em vigor é sempre a versão mais recente publicada em pgvp.cam/privacy-policy, identificada pela data de última atualização.

A pgvp designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD.

Para entrar em contato com o DPO da pgvp ou exercer qualquer dos seus direitos como titular de dados, utilize os canais abaixo:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade — LGPD")
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0000 (disponível 24h / 7 dias)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso não obtenha uma resposta satisfatória do DPO da pgvp no prazo estabelecido, o titular tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.